Programa Escola Segura - Primeiros Socorros e Saúde para Escolas
POLÍTICA DE CANCELAMENTO - CURSO HÍBRIDO
1 - CANCELAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor têm um prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou prestação de serviço, para exercitar o direito de arrependimento, podendo o contrato ser cancelado neste período, sem ônus para o consumidor.
1.1 - Após o prazo de sete dias, as condições de cancelamento para cursos híbridos se dão:
- 30 dias antes da data do curso: reembolso de 90% do valor pago.
- 15 dias antes da data do curso: reembolso de 50% do valor pago.
- 10 dias antes do curso: reembolso de 30% do valor pago.
- Prazo inferior a 10 dias: não haverá reembolso do valor pago.
- Não comparecimento no curso: não haverá reembolso do valor pago.
1.2 - Sobre o valor a ser reembolsado:
A Creche Segura Treinamento em Desenvolvimento Profissional Ltda. reembolsará, conforme o prazo de cancelamento descrito no item 1.1, o valor referente a inscrição no módulo contratado pelo aluno.
Não serão reembolsadas possíveis taxas de juros e outras taxas, advindas da negociação junto a operadora de cartão de crédito e a intermediadora de pagamento Pague Seguro. Tais taxas são aplicadas a parcelamentos superiores a 3 vezes, e tratam de uma negociação aceita pelo aluno, no ato da compra, junto a sua operadora de cartão de crédito.
1.3 - Solicitação de cancelamento:
Para realizar o cancelamento, o aluno deverá enviar um e-mail ou mensagem por aplicativo (WhatsApp) informando: nome completo, motivo do cancelamento (por exemplo: por motivos pessoais) e os dados bancários para reembolso.
Essa prática está de acordo com a Lei nº 12.281, de 22/02/2006, do Estado de São Paulo, que reforça o direito ao cancelamento e garante a facilidade para que esse direito seja exercido, ou seja, a solicitação de cancelamento poderá ocorrer pelos mesmos meios com os quais foi solicitação a aquisição do serviço.
CANCELAMENTO POR PARTE DA CRECHE SEGURA:
A maioria dos nossos cursos ocorrem na data prevista.
Caso a formação não atinja o número mínimo de inscrições, o curso será cancelado e todos os inscritos receberão o reembolso de 100% do valor pago, respeitando o descrito no item 1.2 desta política, em até 5 (cinco) dias úteis após a formalização do cancelamento.
O reembolso será efetivado por depósito bancário, cujos dados serão informados pelo aluno.
A formalização do cancelamento ocorrerá através do envio de e-mail e mensagem por aplicativo (WhatsApp).
